STJ - HC 64554 / RS HABEAS CORPUS 2006/0176924-0


22/set/2008

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO
NA FORMAÇÃO DA CULPA. COMPLEXIDADE DO PROCESSO QUE APURA A PRÁTICA
DE CINCO HOMICÍDIOS QUALIFICADOS E UMA TENTATIVA DE HOMICÍDIO.
RECURSOS INTERPOSTOS PELA DEFESA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA.
JÚRI PRESTES A SER REALIZADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 21 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
1. Com o advento da sentença de pronúncia, resta superada a alegação
de excesso de prazo na formação da culpa, a teor da Súmula n.º 21 do
Superior Tribunal de Justiça.
2. Eventual atraso na realização do Tribunal do Júri se deve à
complexidade do processo, no qual se apura o envolvimento de sete
pessoas na ocorrência de chacina, que culminou com a prática de seis
crimes dolosos contra a vida, cometidos em decorrência de guerra por
pontos de venda de drogas na região.
3. Acresce-se a isso, ainda, o fato de ter havido a interposição de
recurso em sentido estrito pela defesa, que após ser apreciado
restou atacado por embargos declaratórios. Ocorre que, de forma
superveniente à presente impetração, os referidos embargos foram
julgados, o que possibilitou a designação de julgamento pelo
Tribunal do Júri, afastando-se, assim, ao menos por ora, a alegação
de excesso de prazo.
4. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 64554 / RS HABEAS CORPUS 2006/0176924-0
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos habeas corpus, processual penal, prisão preventiva.

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