TST - AG-ES - 152685/2005-000-00-00


26/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. FUNDAÇÃO PÚBLICA. CLÁUSULAS SOCIAIS. NÃO-PROVIMENTO. A aplicação da OJ n.º 5 da SDC limita-se à apreciação das cláusulas econômicas, sendo possível a apreciação do mérito das cláusulas com conteúdo social.

Tribunal TST
Processo AG-ES - 152685/2005-000-00-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo regimental, dissídio coletivo de greve, fundação pública.

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