TST - AIRR - 1234/2003-065-01-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO. 1. Hipótese em que a Corte Regional, ao reconhecer a existência de vínculo de emprego entre as partes, afastando a alegação de trabalho autônomo, fundamentou-se no conjunto fático-probatório constante dos autos. Conclusão em sentido contrário demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado neste momento processual, nos termos da Súmula nº 126. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

Tribunal TST
Processo AIRR - 1234/2003-065-01-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, reexame de fatos e provas.

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