STJ - AgRg no Ag 389483 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0057108-1


22/set/2008

PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO
CONFIGURADA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ARTIGO 273 DO CPC. REVISÃO DOS
REQUISITOS. SÚMULA 07/STJ.
1. Não há falar-se em negativa de prestação jurisdicional quando
todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia foram
analisadas e decididas, ainda que de forma contrária às pretensões
do recorrente.
2. Aferir a existência dos requisitos autorizadores da antecipação
da tutela demanda a incursão ao campo fático-probatório.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 389483 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0057108-1
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos processual civil, negativa de prestação jurisdicional não configurada, antecipação de tutela.

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