TST - AIRR - 858/2005-137-15-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR SUPOSTO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO PROVIMENTO. 1. Não prospera a prefacial de nulidade por negativa de prestação jurisdicional visto que as questões controvertidas foram devidamente debatidas no acórdão recorrido, havendo claro liame entre a fundamentação e a conclusão nele expostas. A egrégia Turma foi clara ao consignar as razões que a levaram a indeferir a oitiva da testemunha patronal e o inconformismo da parte em nada se confunde com a plena entrega da prestação jurisdicional. Ademais, não constitui omissão, de modo a ensejar negativa de prestação jurisdicional, eventual silêncio sobre argumentos produzidos pelas partes, já que é faculdade do Juízo rebatê-los um a um. Logo, não se configura a alegada violação dos artigos 5º, LV e 93, IX, da Constituição Federal.

Tribunal TST
Processo AIRR - 858/2005-137-15-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, preliminar de nulidade do julgado por suposto cerceamento do direito, não provimento.

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