TST - AIRR - 1570/2005-069-02-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇAO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. MULTA 1% EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTELATÓRIOS. RESPONSABILIDADE. SÓCIO DA RECLAMADA. Inviável o recurso de revista em processo de execução à míngua de indicação de violação de dispositivo constitucional, a teor do que dispõe o art. 896, § 2º, da CLT e a Súmula 266/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1570/2005-069-02-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, processo de execuçao.

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