STJ - AgRg no REsp 1009629 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0279359-4


18/set/2008

TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO
DE APOSENTADORIA. INTEMPESTIVIDADE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO
RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 1009629 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0279359-4
Fonte DJe 18/09/2008
Tópicos tributário, repetição de indébito, imposto de renda.

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