TST - AIRR - 541/2003-023-09-40


26/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LISTA NEGRA . DANO MORAL. PROVA LÍCITA. ÔNUS DA PROVA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REMESSA DE PEÇAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Estando ausentes os pressupostos previstos no art. 896 da CLT para o cabimento do Recurso de Revista, não merece prosperar o Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 541/2003-023-09-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, lista negra, dano moral.

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