TST - RR - 471/2005-002-08-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA. IMPOSIÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. DI S SIMULAÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO. CO R RETOR DE SEGUROS. Constatado pelo R e gional, com suporte nos elementos f á tico-probatórios, que o Reclamante estava inserido em situação de inte i ra subordinação jurídica e econômica, a revelar uma autêntica relação de emprego entre as partes, inaplicável o art. 17, b , da Lei 4.594/64. Ad e mais, a pretensa descaracterização dos elementos configuradores da rel a ção de emprego implicaria o revolv i mento de matéria fático-probatória, o que atrai o óbice da Súmula 126/TST.

Tribunal TST
Processo RR - 471/2005-002-08-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, imposição de constituição de pessoa jurídica, di s simulação de vínculo de emprego.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›