TST - ED-AIRR - 77/2007-037-03-40


26/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO Não configura omissão a ausência de pronunciamento sobre questão inovat ó ria, não aventada nos Recurso de R e vista. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 77/2007-037-03-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos embargos de declaração, inexistência de omissão não.

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