STJ - AgRg no Ag 1031722 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0067866-2


22/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PENDENTES DE JULGAMENTO.
NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL APÓS O JULGAMENTO DOS
DECLARATÓRIOS. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO.
1. "É prematura a interposição de recurso especial antes do
julgamento dos embargos de declaração, momento em que ainda não
esgotada a instância ordinária e que se encontra interrompido o
lapso recursal" (REsp 776.265/SC, Corte Especial, Rel. p/ acórdão
Min. Cesar Asfor Rocha, DJ de 6.8.2007). Acrescente-se que esse
entendimento é aplicável aos processos em curso (Informativo
356/STJ).
2. Ressalva do entendimento pessoal desta Relatora no sentido de ser
desnecessária a ratificação do recurso quando, da apreciação dos
embargos de declaração, não resultarem efeitos modificativos.
3. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1031722 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0067866-2
Fonte DJe 22/09/2008
Tópicos agravo regimental no agravo de instrumento, interposição de recurso especial, embargos de declaração pendentes de julgamento.

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