TST - RR - 188/1998-025-04-00


26/set/2008

RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DIFERENÇAS SALARIAIS - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 294 DO TST Na hipótese dos autos, não se cuida de alteração, mas de descumprimento do pa c tuado. Inaplicável à espécie, portanto, a Súmula nº 294 do TST, devendo incidir a prescrição qüinqüenal parcial. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 188/1998-025-04-00
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos recurso de revista, prescrição plano de cargos e salários diferenças salariais, inaplicabilidade da súmula nº.

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