TST - AIRR - 1105/2005-034-12-40


26/set/2008

BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Estando a decisão recorrida fixada no sentido de que o reclamante não se enquadra na hipótese do artigo 224, § 2º, da CLT, porque inexistente o desempenho de função de confiança, não se caracteriza violação do referido dispositivo de lei. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1105/2005-034-12-40
Fonte DJ - 26/09/2008
Tópicos bancário, cargo de confiança, não-configuração.

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