STJ - AgRg no Ag 668659 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0049274-1


11/set/2008

AGRAVO REGIMENTAL - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA -
FUNDAMENTOS INATACADOS - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO -
INEXISTÊNCIA DE EMBASAMENTO LEGAL OU JURISPRUDENCIAL - DECISÃO
AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO.
I. Inexiste omissão ou contradição nos julgados quando é dada a
prestação jurisdicional requerida pela parte, em decisões
devidamente fundamentadas.
II. O fundamento utilizado pelo Tribunal de origem acerca da
existência de concausa para o falecimento do trabalhador e a
afirmação de que é ônus do empregador a demonstração de haver
implementado as normas de segurança no trabalho, fiscalizando seu
efetivo cumprimento, o que não restou evidenciado, não foi
devidamente impugnado.
III. O dissídio quanto à pensão não restou devidamente comprovado,
por não se ter ressaltado as circunstâncias que identifiquem ou
assemelhem os acórdãos paradigmas ao decisum prolatado nos presentes
autos, através de trechos extraídos dos mesmos, de acordo com o que
estabelece o art. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
IV. Os fundamentos relativos ao valor dos danos morais, vieram sem
embasamento legal ou jurisprudencial.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 668659 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0049274-1
Fonte DJe 11.09.2008
Tópicos agravo regimental, ofensa ao art, 535 do cpc.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›