STJ - HC 79926 / PR HABEAS CORPUS 2007/0067829-0


15/set/2008

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE EXTORSÃO MEDIANTE
SEQÜESTRO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE INTEGRANTE DE
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DESTINADA À PRÁTICA DE DELITOS GRAVES. FUGA
LOGO APÓS A PRÁTICA DO DELITO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA.
FEITO COMPLEXO.
1. O decreto de prisão preventiva foi satisfatoriamente motivado na
garantia da ordem pública, para evitar a reiteração e a continuidade
da atividade ilícita da organização criminosa, que se encontrava
estruturada para a prática de crimes graves.
2. Demonstrada a necessidade da custódia cautelar do Paciente,
ainda, como forma de assegurar a instrução criminal, bem como a
futura aplicação da lei penal, em virtude de sua fuga do distrito da
culpa após a prática do delito.
3. Não há desídia na condução da fase instrutória. A demora na
conclusão da instrução criminal se dá em razão da complexidade do
processo e do desmembramento do feito - em virtude da fuga do
Paciente -, além da necessidade de expedição de diversas cartas
precatórias.
4. Habeas corpus denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 79926 / PR HABEAS CORPUS 2007/0067829-0
Fonte DJe 15.09.2008
Tópicos habeas corpus, processual penal, crimes de extorsão mediante seqüestro e formação de quadrilha.

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