TST - AIRR - 527/2005-028-01-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTE SALARIAL. ACORDO COLETIVO. Não merece reparos o despacho agravado. O Tribunal Regional concluiu que a Reclamada não logrou demonstrar fato impeditivo do direito do Autor, já que não comprovou a inexistência de dotação orçamentária. Tal entendimento se baseia no contexto fático-probatório dos autos. Assim, dada a natureza fática da matéria, incide na hipótese o óbice da Súmula 126 deste Tribunal. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 527/2005-028-01-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, reajuste salarial, acordo coletivo.

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