TST - RR - 76086/2003-900-02-00


19/set/2008

RECURSO DE REVISTA ADICIONAL DE P E RICULOSIDADE - EXAME DE FATOS E PR O VAS SÚMULA Nº 126/TST o Eg. Tribunal Regional, examinando o conjunto probatório dos autos, co n cluiu pela sujeição do Autor a inúm e ras condições perigosas por contato com elementos inflamáveis e radioat i vos. Ademais, o quadro fático delin e ado pela Corte de origem revela-se insuficiente para a exclusão do ad i cional, porquanto somente é debatida a tese relativa ao tempo de exposição de trabalhadores ao risco, e, não, noticiada a intensidade do contato do Autor. Inteligência da Súmula nº 126 deste Tribunal. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS INT E GRAÇÃO O acórdão regional está conforme ao item I da Súmula nº 132 do TST. HONORÁRIOS PERICIAIS DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA A divergência jurisprudencial há de ser específica, revelando identidade de fatos e dissonância de tese jur í dica entre o acórdão recorrido e o paradigma. No caso vertente, a ementa apresentada é genérica e o Tribunal de origem não adotou tese express a mente oposta à do julgado transcrito. Recurso de Revista conhecido parcia l mente e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 76086/2003-900-02-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos recurso de revista adicional de p e riculosidade, exame de fatos e pr o vas súmula nº 126/tst, tribunal regional, examinando o.

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