TST - AIRR - 15987/2006-651-09-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTÊNCIA FAXINEIRA - TRABALHADORA AUTÔNOMA. A matéria versada no apelo tem conotação fática, não permitindo a reapreciação da decisão regional, senão pelo revolvimento de fatos e provas , o que contraria o entendimento consubstanciado na Súmula n° 126 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 15987/2006-651-09-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, vínculo de emprego inexistência faxineira, trabalhadora autônoma.

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