TST - ED-RR - 806/2004-002-20-00


19/set/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . ERRO MATERIAL. DATA DE RESCISÃO CONTRATUAL. Houve erro material na data consignada, que comporta reparo pela via declaratória.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 806/2004-002-20-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos embargos de declaração, erro material, data de rescisão contratual.

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