TST - RR - 58849/2002-900-04-00


19/set/2008

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional emitiu tese sobre os pontos suscitados, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA CEEE CRITÉRIO DE CORREÇÃO DOS VALORES RELATIVOS AO FGTS DECORRENTE DE CONDENAÇÃO JUDICIAL. A decisão do Tribunal Regional está em consonância com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 302 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 58849/2002-900-04-00
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos recurso de revista interposto pelo reclamante preliminar de nulidade por, o tribunal regional emitiu.

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