TST - AIRR - 667/2001-072-09-40


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA PELOS CRÉDITOS TRABALHISTAS DEVIDOS PELA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável é o processamento de recurso de revista fundamentado em violação constitucional e infraconstitucional quando o Tribunal Regional, em estrita consonância com o disposto no item IV da Súmula nº 331, limita-se a responsabilizar subsidiariamente a reclamada pelo pagamento dos créditos trabalhistas devidos pela prestadora de serviços que contratara. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento .

Tribunal TST
Processo AIRR - 667/2001-072-09-40
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária da segunda reclamada pelos créditos trabalhistas devidos pela, não provimento.

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