TST - AIRR - 1043/2005-113-03-41


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297. NÃO PROVIMENTO. 1. Pela leitura do v. acórdão recorrido, percebe-se que o egrégio Tribunal Regional se limitou, no que se refere à prescrição, a adotar os fundamentos da sentença de origem, sem, contudo, discorrer sobre o tema. Todavia, já é pacífico o entendimento, no âmbito desta Colenda Corte, de que tal conduta não satisfaz a exigência do prequestionamento, conforme disposto na Súmula nº 297. Neste sentido, a Orientação Jurisprudencial nº 151 da SBDI-1.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1043/2005-113-03-41
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, honorários periciais, ausência de prequestionamento.

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