TST - RR - 734377/2001


19/set/2008

RECURSO DE REVISTA. ART. 467/CLT. DIFERENÇAS DE SALÁRIO CONTROVERSAS. MULTA. Desde a inicial a recorrente contesta o pedido do reclamante de quinze dias de trabalho após a data indicada como a da rescisão contratual. Tanto isso é verdade que o reconhecimento da prestação de serviços se deu após a análise das provas dos autos. Não se trata, portanto, de parcela incontroversa, como previsto no art. 467 da CLT. Indevida a dobra salarial relativa aos quinze dias de trabalho. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 734377/2001
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos recurso de revista, art, 467/clt.

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