TST - AIRR - 1639/2002-013-06-42


19/set/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CO I SA JULGADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCI Á RIA. DESPROVIMENTO. Nega-se provime n to ao agravo de instrumento, em pr o cesso de execução, quando não demon s trada violação direta a dispositivos constitucionais. Aplicação do dispo s to no artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1639/2002-013-06-42
Fonte DJ - 19/09/2008
Tópicos agravo de instrumento, execução, co i sa julgada.

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