TST - AIRR - 1970/2001-463-02-40


29/fev/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. A prestação jurisdicional deu-se de forma plena e efetiva, com respaldo no laudo pericial e no princípio inscrito no art. 131 do CPC, pelo que não se há falar em afronta aos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição da República.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1970/2001-463-02-40
Fonte DJ - 29/02/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisprudencial.

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