TST - AIRR - 1197/2002-471-01-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSA- BILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão do Regional está em sintonia com a nova redação da Súmula 331, item IV, alterada pela Res. 96/2000, publicada no DJ 18/9/2000, que consagra a responsabilidade subsidiária do tomador de serviço quanto ao inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1197/2002-471-01-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, responsa- bilidade subsidiária, a decisão do regional.

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