TST - AIRR - 505/2003-037-01-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ATESTADO MÉDICO. PRECLUSÃO - Não caracterizada a violação constitucional apontada e a divergência jurisprudencial invocada. Incidência das Súmulas 296 e 297/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 505/2003-037-01-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, ausência do reclamante na audiência de instrução e julgamento.

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