TST - AIRR - 225/2004-001-21-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FGTS. PRESCRIÇÃO E ÔNUS DA PROVA. Decisão regional em consonância com a Súmula 362/TST, porquanto conforme consignado pelo Tribunal de origem, operada a rescisão contratual em 25.7.2001 e ajuizada a demanda após a fluência do biênio 13.02.2004, há prescrição a pronunciar. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 225/2004-001-21-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, fgts, prescrição e ônus da prova.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›