TST - RR - 81600/2003-900-04-00


18/mar/2008

RECURSO DE REVISTA NULIDADE -TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O ME S MO EMPREGADOR SÚMULA Nº 357/TST O fato de a testemunha mover ação trabalhista contra o mesmo empreg a dor não gera presunção desfavorável de sua isenção. Inteligência da Súmula nº 357/TST. HORA EXTRA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 234 SBDI-1 A presunção de veracidade da jornada de trabalho anotada em folha individual de presença, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário. Orientação Jurisprudencial nº 234 da SBDI-I. Súmula nº 333/TST. INTERVALO INTRAJORNADA - EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA CONTRATUAL DE 6 (SEIS) H O RAS O art. 71 da CLT é claro ao afirmar que, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda a 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato col e tivo em contrário, não poderá exceder a 2 (duas) horas. Recurso de Revista não conh e cido.

Tribunal TST
Processo RR - 81600/2003-900-04-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de revista nulidade.

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