TST - AIRR e RR - 2058/1996-053-15-00


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO DE RITO EM SEDE DE RECURSO ORDINÁRIO - ENQUADRAMENTO AO RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS ACORDO DE COMPENSAÇÃO. MULTA CONVENCIONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 2058/1996-053-15-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento do reclamante, recurso de revista, conversão de rito em sede de recurso ordinário.

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