TST - ED-ROMS - 40154/2001-000-05-00


04/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios têm a finalidade de eliminar obscuridade, contradição ou omissão. Se o acórdão embargado não está eivado de quaisquer dos vícios prescritos no artigo 535 do CPC, não há como serem acolhidos.

Tribunal TST
Processo ED-ROMS - 40154/2001-000-05-00
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos embargos de declaração, rejeição, os embargos declaratórios têm.

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