TST - ED-AIRR - 793/2002-002-03-40


04/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Devem ser acolhidos os Embargos de Declaração apenas para prestar esclarecimentos, mantendo-se, na íntegra, a decisão embargada.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 793/2002-002-03-40
Fonte DJ - 04/06/2004
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, devem ser acolhidos os.

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