TST - RR - 416887/1998


11/jun/2004

CERCEAMENTO DE DEFESA. Não há que se falar em cerceamento de defesa se foi concedido prazo à parte para apresentar razões finais, sem que ela tenha se manifestado no sentido de que pretendia produzir prova testemunhal ou pericial complementar (art. 795, caput, da CLT). Além do mais, a caracterização da insalubridade ou da periculosidade, bem como os respectivos níveis da primeira, devem ser apurados por médico ou engenheiro do trabalho (CLT, art. 195), o que veio a se dar por meio da prova pericial. Ressalte-se que, ao magistrado, cabe formar e firmar livremente o seu convencimento, desde que fundamentadamente, em face do que dispõe o art. 131 do Código de Processo Civil; o que, quando da prolação da r. sentença e do v. acórdão recorrido, se deu ao concluir devido o adicional de periculosidade, fundado no laudo pericial.

Tribunal TST
Processo RR - 416887/1998
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos cerceamento de defesa, não há que se.

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