TST - RR - 593952/1999


11/jun/2004

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos devidamente abordados nos embargos de declaração opostos significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 593952/1999
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a manifestação do tribunal.

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