TST - RR - 708341/2000


11/jun/2004

CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI desta Corte, caso a obrigação não tenha sido quitada até 5º dia do mês seguinte ao do vencimento da obrigação de pagar salários, incidirá a correção monetária a partir do 1º dia útil do mês subseqüente. HORAS EXTRAS CONTAGEM MINUTO A MINUTO. CARTÕES DE PONTO. REGISTRO. Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. Se ultrapassado o referido limite, como extra será considerada a totalidade do tempo que exceder a jornada normal. Orientação Jurisprudencial nº 23. Revista conhecida e parcialmente provida.

Tribunal TST
Processo RR - 708341/2000
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos correção monetária época própria, nos termos da orientação.

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