TST - RR - 795687/2001


11/jun/2004

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. INTERVALOS. NÃO-CONHECIMENTO. De acordo com o Enunciado nº 360 do TST: a interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988. Estando a decisão regional de acordo com o Enunciado transcrito, não se conhece da Revista, por força do disposto no artigo 896, § 4º, da CLT. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 795687/2001
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos recurso de revista da reclamada, turnos ininterruptos de revezamento, caracterização.

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