TST - E-RR - 808549/2001


11/jun/2004

EMBARGOS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO CARACTERIZADA. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 275 DO TST. 1. Não se caracteriza ofensa ao artigo 896 da CLT, na decisão de Turma do TST pela qual não se conhece do recurso de revista por estar a decisão proferida no Tribunal Regional em consonância com entendimento pacificado no Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciado em texto de orientação jurisprudencial. 2. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 808549/2001
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos embargos, violação do artigo 896 da clt não caracterizada, recurso de revista.

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