TST - ED-RXOFROAR - 984/1998-000-15-00


11/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR. ACOLHIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. O acórdão embargado, ao estender os reflexos da condenação nas URPs de abril e maio de 1988 aos meses de junho e julho, aplicou o entendimento pacificado nesta Corte disposto na Orientação Jurisprudencial nº 79 da SBDI-1. Acolhem-se parcialmente os embargos de declaração opostos pela parte, para os devidos esclarecimentos, visando à plena entrega da prestação jurisdicional. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS RÉUS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.

Tribunal TST
Processo ED-RXOFROAR - 984/1998-000-15-00
Fonte DJ - 11/06/2004
Tópicos embargos de declaração do autor, acolhimento para prestar esclarecimentos, o acórdão embargado, ao.

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