TST - RR - 821/2002-006-03-00


05/dez/2003

RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Constatada a negativa de prestação jurisdicional, acolhe-se a preliminar para determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem, para que se manifeste sobre alguns dos temas levantados nas razões de embargos declaratórios.

Tribunal TST
Processo RR - 821/2002-006-03-00
Fonte DJ - 05/12/2003
Tópicos recurso de revista, procedimento sumaríssimo, preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação.

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