TST - E-RR - 508410/1998


18/jun/2004

EQUIPARAÇÃO SALARIAL AO BACEN - ACP. Segundo a atual jurisprudência desta Corte (OJ-16/SDI), o Adicional de Caráter Pessoal (ACP) pago aos servidores do Banco Central não é devido aos funcionários do Banco do Brasil. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 508410/1998
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos equiparação salarial ao bacen, acp, segundo a atual jurisprudência.

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