TST - ED-E-RR - 717812/2000


18/jun/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS EMBARGOS À SDI CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DE RECURSO DE REVISTA POR AUSÊNCIA DE REQUISITOS INTRÍNSECOS NECESSIDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA DE OFENSA AO ARTIGO 896 DA CLT - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 294 DA C. SBDI-1 O v. acórdão embargado está conforme à Orientação Jurisprudencial nº 294 da SBDI-1 desta Corte, que exige a indicação expressa de violação ao artigo 896 da CLT na hipótese de Embargos à SDI contra acórdão que não conheceu de Recurso de Revista por ausência de requisitos intrínsecos. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 717812/2000
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos de declaração rejeitados embargos à sdi contra acórdão que, orientação jurisprudencial nº 294 da c, sbdi-1 o v.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›