TST - E-RR - 6720/2002-900-01-00


18/jun/2004

GRATIFICAÇÃO ESPECIAL O pagamento da gratificação especial foi condicionada pela empresa, por meio de cláusula contratual, à prestação de pelo menos cinco anos de serviço. O Reclamante, Diretor Executivo, foi despedido sem justa causa após três anos e sete meses de trabalho prestado. No caso, não ficou demonstrado ou mesmo consignado nas decisões ordinárias, que houvera malícia da empresa em despedir o empregado, que o intuito seria de obstar a implementação do tempo de serviço. Apenas se isto ficasse provado e fora de qualquer dúvida, poder-se-ia aplicar a regra prevista no art. 115 do Código Civil. Não havendo malícia, não há fundamento legal para impor condenação à Reclamada. Além do mais, deve ser considerado que, se a empresa contrata um alto empregado, o faz porque lhe será extremamente útil, não se podendo partir do princípio de que o ato de despedir foi malicioso, apenas para não pagar a gratificação. Embargos a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo E-RR - 6720/2002-900-01-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos gratificação especial o pagamento.

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