TST - RR - 537429/1999


18/jun/2004

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A discussão em torno da matéria envolve o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado, nesta fase processual, a teor do Enunciado 126/TST. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. Tendo em vista a existência de autorização expressa do empregado para que os descontos pudessem ser efetuados, conclui-se que os mesmos não devem ser restituídos. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 537429/1999
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos adicional de insalubridade, a discussão em torno.

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