TST - AIRR - 90378/2003-900-04-00


18/jun/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1 NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Eg. TRT da 4ª Região negou provimento ao Recurso Ordinário dos reclamantes, consignando a seguinte tese: DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CONSIDERAÇÃO DA PRODUTIVIDADE, TOMANDO POR BASE O SALÁRIO NOMINAL ACRESCIDO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO INCORPORADA. A produtividade paga pela CEEE a partir de 1982, tem como base de cálculo tão-somente o salário básico, sem a integração de qualquer vantagem de natureza pessoal, como a gratificação de confiança incorporada. 2 DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O Eg. TRT da 4ª Região indeferiu o pedido de inclusão da gratificação de confiança no salário básico para o cálculo da produtividade, por entender que a produtividade paga pela CEEE a partir de 1982, tem como base de cálculo tão-somente o salário básico, sem a integração de qualquer vantagem de natureza pessoal. Inconformado, o autor interpôs Recurso de Revista, insistindo na alegação de a gratificação de confiança deve ser incorporado ao salário básico para a incidência do percentual de produtividade. Aponta violação aos arts.

Tribunal TST
Processo AIRR - 90378/2003-900-04-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos agravo de instrumento, 1 negativa de prestação jurisdicional, o eg.

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