TST - E-RR - 576417/1999


18/jun/2004

EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DA RFFSA QUANTO À DETERMINAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDÁRIA. INTERESSE DA FERROVIA SUL ATLÂNTICO PARA PROPUGNAR A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA RFFSA. O aresto transcrito nos Embargos, assim como o item 225 da OJ da SBDI-1 da Corte, não enfrentam a questão atinente ao interesse da Embargante para propugnar a responsabilidade da Rede Ferroviária Federal S.A., incidindo o obstáculo da Súmula nº 296/TST. Recurso desfundamentado. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 576417/1999
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos, recurso de revista, não-conhecimento.

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