TST - ED-RR - 40693/2002-902-02-00


18/jun/2004

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos declaratórios acolhidos, apesar da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do artigo 535 do CPC, para prestar esclarecimentos adicionais.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 40693/2002-902-02-00
Fonte DJ - 18/06/2004
Tópicos embargos declaratórios, embargos declaratórios acolhidos, apesar.

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