TST - E-RR - 754478/2001


25/jun/2004

HORAS EXTRAS. TURNOS DE REVEZAMENTO. SÉTIMA E OITAVA HORAS. HORISTA. 1. A jurisprudência pacífica do TST direciona-se no sentido de que, constatada a prestação sistemática de jornada de labor de oito horas diárias, sem o permissivo de norma coletiva, o empregado horista submetido a regime de turnos ininterruptos de revezamento faz jus a horas suplementares excedentes da sexta (7ª e 8ª), e não apenas ao adicional respectivo (Precedente nº 275 da SBDI1). Incidência da Súmula nº 333 do TST. 2. Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 754478/2001
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos horas extras, turnos de revezamento, sétima e oitava horas.

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