TST - RR - 782280/2001


25/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. É incompetente a Justiça do Trabalho para apreciar lide entre o sindicato patronal e a respectiva categoria econômica, objetivando cobrar a contribuição assistencial. Orientação Jursprudencial nº 290 da SDI-1 deste Tribunal.

Tribunal TST
Processo RR - 782280/2001
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos recurso de revista, não conhecimento, incompetência da justiça do trabalho.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›