TST - RR - 561126/1999


25/jun/2004

RECURSO DE REVISTA. PREQÜESTIONAMENTO. OPORTUNIDADE. CONFIGURAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÃO JURÍDICA. ENUNCIADO Nº 297 INCISO 3/TST. Considera-se preqüestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante a reiteração na interposição de embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo RR - 561126/1999
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos recurso de revista, preqüestionamento, oportunidade.

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