TST - RR - 52523/2001-025-09-00


25/jun/2004

HORAS IN ITINERE NORMA COLETIVA VALIDADE DA NEGOCIAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRECHO MENOR QUE O EFETIVAMENTE PERCORRIDO PELO EMPREGADO NA CONDUÇÃO FORNECIDA PELO EMPREGADOR. A jurisprudência iterativa desta Corte segue no sentido de que é válida a negociação coletiva estabelecendo o pagamento de horas in itinere em determinado número de horas por dia, sem importar o tempo gasto pelo empregado na condução fornecida pelo empregador, percorrendo trecho maior do que o abrangido pelo pagamento efetivado. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 52523/2001-025-09-00
Fonte DJ - 25/06/2004
Tópicos horas in itinere norma coletiva validade da negociação do pagamento, a jurisprudência iterativa desta.

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